Inventário: como avaliar o imóvel do espólio
No inventário, o imóvel costuma ser o bem mais valioso e o que mais gera discussão. Quanto ele vale define quanto cada herdeiro recebe, quem fica com o quê e, em parte, quanto se paga de imposto.
Três valores diferentes para o mesmo imóvel
- Valor venal, que está no carnê do IPTU. É calculado pela Prefeitura, com uma planta genérica de valores, e costuma ficar bem abaixo do mercado.
- Valor de referência, que algumas prefeituras e o Estado usam para impostos sobre transmissão.
- Valor de mercado, quanto o imóvel venderia hoje em condições normais.
Para os impostos, a lei define qual valor usar. Para dividir a herança entre os herdeiros, o que importa é o valor de mercado.
O imposto: ITCMD
Em São Paulo, o ITCMD está na Lei nº 10.705/2000. A reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) obriga os estados a adotar alíquotas progressivas. Confirme a alíquota e a base vigentes na Secretaria da Fazenda antes de calcular, porque as regras estão em transição.
Quando o valor de mercado vira briga
- Um herdeiro quer ficar com o imóvel e pagar a parte dos outros.
- Há vários imóveis e é preciso montar lotes equivalentes.
- Um herdeiro mora no imóvel e os outros querem vender.
- O imóvel vai a leilão judicial e alguém contesta o preço mínimo.
Nesses casos, usar o valor venal prejudica quem cede a sua parte, e usar o anúncio mais caro do bairro prejudica quem fica com o imóvel.
O PTAM no inventário
O Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica é assinado por corretor com CRECI e mostra a pesquisa de mercado, os critérios e o valor final. Ele dá a todos os herdeiros (e ao juiz, no inventário judicial) um número neutro e justificado, o que costuma encurtar a discussão.
Passo a passo
- Faça uma estimativa rápida para ter uma ordem de grandeza: o Check no meu imóvel é grátis.
- Se houver acordo entre os herdeiros, esse número pode bastar para a conversa.
- Se houver desacordo, processo judicial ou necessidade de documento formal, peça um PTAM online.
Fontes
- Lei estadual paulista nº 10.705/2000 (ITCMD)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 (reforma tributária: ITCMD progressivo)
- Resolução COFECI nº 1.066/2007 (PTAM)
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