Imposto de renda na venda de imóvel: quando paga, quanto e as isenções

Guia do vendedor2 min de leituraEquipe ValoraCheck

Vendeu um imóvel por mais do que pagou? A diferença é ganho de capital, e sobre ela pode incidir imposto de renda. Pode, porque há isenções que muita gente não conhece e acaba pagando à toa.

Quanto é o imposto

A alíquota é progressiva sobre o ganho, não sobre o preço de venda:

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Ganho de capital Alíquota
Até R$ 5 milhões 15%
De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões 17,5%
De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões 20%
Acima de R$ 30 milhões 22,5%

Na prática, quase toda venda residencial fica nos 15%.

Como se chega ao ganho

Ganho = valor de venda − custo de aquisição. O custo de aquisição é o valor que consta na sua declaração de imposto de renda, somado às benfeitorias declaradas (reforma, ampliação) e a despesas como a corretagem paga na venda. Por isso declarar a reforma com nota fiscal faz diferença: ela reduz o ganho.

Sobre o ganho ainda se aplicam fatores de redução que crescem com o tempo de posse (Lei 11.196/2005, art. 40) e, para imóveis comprados até 1988, um percentual extra de redução por ano de posse (Lei 7.713/1988, art. 18). O programa GCAP da Receita faz essa conta.

As isenções mais usadas

  1. Imóvel único até R$ 440 mil. Se é o único imóvel que você tem, a venda é de até R$ 440 mil e você não vendeu outro imóvel nos últimos 5 anos, o ganho é isento.
  2. Reinvestimento em 180 dias. Vendeu um imóvel residencial e usou o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no Brasil em até 180 dias? A parte reinvestida fica isenta. Vale uma vez a cada 5 anos.
  3. Venda por até R$ 35 mil no mês, a soma das vendas de bens daquele tipo no mês.

Prazo e como pagar

O imposto vence no último dia útil do mês seguinte à venda. O cálculo é feito no GCAP, que gera o DARF e depois é importado na declaração anual. Atrasou, paga multa e juros.

Antes de anunciar

O imposto entra na conta de quanto sobra no seu bolso. Antes de definir o preço, vale saber o valor de mercado do imóvel e quanto dele vira ganho. O Check no meu imóvel mostra a faixa de venda em 2 minutos, e o Dossiê faz a conta de vender, alugar ou segurar com o imposto incluído.

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um contador.

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Fontes

  • Lei 7.713/1988, art. 18 (redução para imóveis adquiridos até 1988)
  • Lei 9.250/1995, art. 23 (isenção do imóvel único até R$ 440 mil)
  • Lei 11.196/2005, arts. 39 e 40 (reinvestimento em 180 dias e fatores de redução)
  • Lei 13.259/2016 (alíquotas progressivas do ganho de capital)
  • Receita Federal, programa GCAP

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